Termos e Condições

A aquisição de produtos na Loja Online WhiskyFlavour está sujeita aos seguintes termos e condições:

Objeto

1. Os presentes “Termos e Condições” têm como objetivo regular a utilização, por parte do utilizador, da Loja Online da WhiskyFlavour.
2. A aquisição de qualquer produto na Loja Online da WhiskyFlavour implica a aceitação destas Condições Gerais de Venda Online.
3. Ao efetuar uma compra na Loja Online da WhiskyFlavour, o utilizador garante que é maior de 18 anos e que não tem qualquer impedimento ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.
4. No caso de utilizadores residentes fora do território nacional, as bebidas alcoólicas disponíveis para venda só podem ser adquiridas por pessoas singulares que tenham idade legal para o fazer, no seu país de residência.

Informações sobre os Produtos, Preço e Conteúdo

1. A WhiskyFlavour reserva-se ao direito de alterar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre os seus produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2. Os produtos à venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e os pedidos serão processados ​​por ordem de chegada. Em caso de indisponibilidade temporária ou permanente de stock, o cliente será devidamente avisado, sendo sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
3. Os preços dos produtos encontram-se em Euros (€), aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor, bem como custos associados ao embalamento.
4. Aos valores indicados no ponto anterior acrescem custos associados à expedição dos produtos.
5. A WhiskyFlavour não se responsabiliza pelo pagamento de direitos aduaneiros que possam existir no país de destino, sendo estes da exclusiva responsabilidade do cliente.
6. As imagens dos produtos na Loja Online da WhiskyFlavour são meramente ilustrativas, pelo que podem diferir do produto entregue.

Encomenda e pagamento

1. Para efetuar uma encomenda na Loja Online da WhiskyFlavour, o utilizador deve registar-se como cliente. Após o registo, para que a encomenda seja concluída com sucesso, o utilizador deverá efetuar a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos e seguindo os passos apresentados.
2. Após a confirmação da encomenda na Loja Online da WhiskyFlavour, será enviado um email para o contacto eletrónico registado pelo cliente no momento da validação, com todos os dados relativos à entrega, faturação e informação de pagamento. Caso o cliente não receba o email de confirmação da encomenda, solicitamos que entre em contacto com a WhiskyFlavour através do telefone +351 963 112 299 ou do email [email protected]. É importante que verifique a caixa “Spam” do seu correio eletrónico.
3. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento, e serão processadas por ordem de chegada.
4. Caso não seja possível concluir parcial ou totalmente uma encomenda, o cliente será informado pela WhiskyFlavour.
5. Após receção dos dados da encomenda, o utilizador dispõe de 2 dias úteis para efetuar o pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada e considerada inválida.
6. O pagamento deverá ser realizado através da utilização de um cartão de crédito ou via PayPal.
7. Independentemente da moeda em que a transação é efetuada, os pagamentos são recebidos em Euros (€). As taxas de conversão para pagamentos realizados em outras moedas são da responsabilidade cliente.

Custos de expedição

1. O valor dos portes de envio é calculado em função do peso dos produtos, destino e valor total da encomenda.
2. O valor dos portes de envio é indicado no “carrinho de compras” antes da validação final da encomenda.

Entrega

1. As encomendas só serão expedidas após confirmação de stock e pagamento.
2. O prazo de entrega dos produtos varia entre 1 a 2 dias úteis para a Europa, e 3 a 5 dias úteis para o resto do mundo.
3. Os produtos serão expedidos via DHL Express para a Europa, e CTT Expresso para o resto do mundo.
4. A entrega das encomendas será feita na morada indicada pelo cliente e de acordo com os prazos de entrega da CTT Expresso ou DHL Express. Nenhuma entrega poderá ser feita em caixas postais.
5. Eventuais atrasos na entrega não serão solucionados pela WhiskyFlavour. Nestes casos não será possível garantir prazos de entrega exatos, uma vez que estes são expedidos via CTT Expresso e DHL Express e estão dependentes do seu funcionamento e horários.
6. O prazo de entrega também pode variar de acordo com o país de destino e respetivas regras.
7. Se, após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não está conforme, solicitamos que contacte imediatamente a WhiskyFlavour através do email [email protected], indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanha a encomenda. Solicitamos que, em anexo,  junte imagens da embalagem tal como foi recebida e de todos os artigos, para que possamos solucionar a situação com a maior brevidade possível.

Política de devolução

1. Devido à natureza dos produtos comercializados, a Loja Online da WhiskyFlavour não aceita devoluções de produtos já adquiridos.
2. Só será aceite a devolução de produtos cujo envio tenha alguma imprecisão ou defeito que seja da responsabilidade da WhiskyFlavour. O mesmo se aplica aos custos de expedição e recolha caso a situação seja reportada pelo cliente no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data de receção da encomenda. Nestes casos, assim que o produto for recebido pela WhiskyFlavour e após validação de conformidade do seu estado de acordo com o reportado, será realizada uma nova expedição com o produto correto.

Reclamações

A WhiskyFlavour não se responsabiliza por defeitos resultantes do uso incorreto, negligência e más condições de armazenamento por parte do Cliente.

Alterações aos “Termos e Condições”

As presentes Condições Gerais, contidas nos “Termos e Condições” de venda online, podem ser alteradas pela WhiskyFlavour sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes de efetuar qualquer encomenda.

Política de Proteção de Dados

O Cliente deve declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da WhiskyFlavour. Os seus dados são utilizados para efeitos de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para envio de produtos e publicidade acerca de produtos e serviços, nos termos da “RGPD” em vigor. O tratamento dos seus dados e comunicações são realizados através de tratamentos automatizados e definição de perfil, por todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo meios eletrónicos.

O consentimento expresso deve ser efetuado no momento do registo na Loja Online, utilizando a opção aí indicada para o efeito.
Os dados de contacto recolhidos serão conservados enquanto se verificar e mantiver a finalidade para a qual foi concedido o seu tratamento, ou até ao exercício do direito de oposição, retificação e eliminação dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou exclusão quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam imprecisos ou já não sejam necessários para a finalidade a que se destinam.

O titular dos dados fornecidos tem ainda o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.

No exercício de alguns dos direitos supra mencionados, reservamo-nos o direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício, ou defesa de um direito em litígio.

Para o exercício destes direitos, ou outras questões adicionais que possa ter relativamente à proteção de dados, pode contactar a WhiskyFlavour por escrito, através do email [email protected], devendo autenticar e comprovar a identidade do titular dos dados.

A WhiskyFlavour não transmite os dados de contato recolhidos a terceiros. Caso exista um motivo legítimo para a sua transmissão, o cliente será previamente informado, sendo-lhe informadas a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados transmitidos. Neste caso,  a transmissão ocorre apenas quando os terceiros apresentam garantias suficientes para a execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, para que o tratamento dos dados transmitidos cumpra os requisitos e obrigações decorrentes da legislação de proteção de dados aplicável, bem como a garantia da defesa dos direitos do titular dos dados.

Declaração de Responsabilidade

A WhiskyFlavour declara e garante expressamente que:

• Tratará adequadamente os dados pessoais recolhidos aos seus clientes, no âmbito da sua prestação de serviços na Loja Online;
• Os dados pessoais serão objeto de tratamento lícito e confidencial, leal, transparente e de forma a garantir a sua segurança, nomeadamente, encontrando-se obrigada a proteger esses dados pessoais;
• Está em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento de dados pessoais cumpra os requisitos da legislação nacional em vigor, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu, e do Conselho de 27.04 .2016 , (“GDPR”), em vigor.
• Os dados pessoais destinam-se apenas e só à realização de encomendas efetuadas na Loja Online, sendo recolhidos apenas os dados estritamente necessários, adequados, relevantes e limitados para esse fim. O utilizador deverá manter os seus dados pessoais corretos e atualizados;
• O utilizador não deverá utilizar os dados pessoais aos quais tiver acesso para qualquer finalidade que não aquela prevista nestes “Termos e Condições”;
• Os dados pessoais transmitidos serão eliminados de forma imediata e efetiva em caso de solicitação expressa do utilizador.

Esta política está em vigor desde Maio de 2020.